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26 dezembro 2018 - 08h32Por Michael Franco

Temer volta atrás e decide hoje se concede ou não indulto de Natal

Presidente havia informado a decisão de que não assinaria indulto este ano, mas não foi bem assim, mudou de ideia

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Antonio Cruz - Agência Brasil

Mais uma novela vai marcar o fim do mandato do presidente Michel Temer, pois ele deve recuar e conceder o perdão natalino a presos, o chamado indulto de natal. Diante do impasse no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto no ano passado, o presidente havia decidido não assinar nenhum decreto este ano. Mas após um pedido feito pelo defensor público geral federal em exercício, Jair
Soares Júnior, Temer deve voltar atrás e dar o perdão.

No ofício enviado pelo defensor ao presidente da República, ele ressalta que se Temer não der o indulto será a primeira vez desde a redemocratização do país que não se concede o benefício como política criminal que visa combater o encarceramento em massa. 

Jair Soares Júnior lembrou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, e que o STF reconhece que o sistema carcerário brasileiro vive um estado de coisas inconstitucionais. Por isso, escreve que a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto vai agravar a situação carcerária do país.

A defensoria pede que Temer exclua do indulto os condenados por crimes contra a administração pública, que segundo o órgão, são a absoluta minoria se comparada com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto como forma de política criminal.

Em 2017, o decreto de Temer dava o perdão judicial a criminosos que tivessem cumprido um quinto da pena em qualquer caso de crime praticado sem violência. Houve reação do Ministério Público e de outros setores que enxergaram na medida uma tentativa de livrar condenados por corrupção e lavagem de  dinheiro. 

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