Campo Grande/MS
OS RIGORES DA LEI
05 fevereiro 2019 - 09h34Por Michael Franco

Sérgio Moro apresenta projeto para endurecer leis contra corrupção, crime organizado e violência

Um dos pontos que chamou atenção é o que fala sobre Caixa 2; será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça eleitoral

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Ministro apresentou nesta segunda, o Projeto de Lei Anticrime (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou ontem um projeto de lei que pretende dar mais efetividade no combate a três frentes principais: corrupção, crime organizado e crimes violentos. De acordo com o ministro, esses temas devem ser tratados juntos.

Para Moro, a corrupção esvazia os cofres públicos, diminuindo os recursos disponíveis para que o Estado, a União Federal possam adotar políticas mais eficientes contra o crime organizado e o crime violento. Um dos pontos que chamou atenção é o que fala sobre Caixa 2. Pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça eleitoral.

Sobre crimes com arma de fogo, o texto prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes desse tipo. Já em casos de crimes hediondos com morte, o condenado só poderá progredir de regime depois de cumprir três quintos da pena. Hoje, esse período é de dois quintos.

Confira todos os detalhes do projeto na matéria compelta:

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