Campo Grande/MS
DECISÃO SUPREMA
30 maio 2019 - 08h59Por Lívia Machado, Joel Silva

O Supremo Tribunal Federal decidiu que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

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O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre. O placar do julgamento foi de 10 a 1.

A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril do ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.
A nova lei havia sido proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho questionado pela confederação foi suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Agora, o plenário do STF analisou a questão de maneira definitiva.

Durante a sessão, Moraes afirmou que permissão era ABRE ASPAS “absolutamente irrazoável” FECHA ASPAS. Segundo o voto do ministro, a mulher grávida ou lactante deverá ser realocada para outra atividade ou receber licença, caso a realocação não seja possível.

O entendimento do relator só não foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

 

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