Campo Grande/MS
SUPREMOS AUXÍLIOS
04 dezembro 2018 - 08h34Por Michael Franco

Conselho Nacional de Justiça pede que auxílio-moradia seja mantido para casos específicos

No Supremo, juízes já apresentaram pedido pra tentar conseguir o benefício de volta

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Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

Depois de toda a polêmica envolvendo os benefícios do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça instaurou um procedimento pra regulamentar o pagamento de auxílio-moradia pra casos específicos,
como juízes removidos pra outro estado. Depois do aumento salarial dos ministros do STF, o ministro Luiz Fux revogou o benefício de todos os integrantes do Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

Na decisão, o ministro determinou ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público que regulamentem o benefício nos casos de juízes e procuradores que mudem de cidade ou estado. Apesar do
aumento, vários integrantes da magistratura e procuradores têm defendido que a decisão de Fux não tornou o benefício inconstitucional, por isso, ainda há a possibilidade de que o auxílio seja pago.

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