Campo Grande/MS
REGRA DO AMOR
07 fevereiro 2019 - 08h48Por Michael Franco

Tabelião explica decisão do STF que iguala casamento e união estável nas normas de inventários

Suprema Corte entendeu que os aspectos de afeto, solidariedade e repeito são idênticos nas relações e por isso equiparou os direitos

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Tabelião Elder Dutra nos estúdios da Rádio Globo (Foto: Michael Franco)

 Por mais que seja uma certeza, a morte é algo que quase sempre pega os familiares de supresa, despreparados. A família ainda tem um certo trabalho burocrático com o patrimônio do ente querido. Com quem fica a casa? O carro? É direito de quem? Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal decidiu em novembro do ano passado que, para fins de inventários, casamentos e uniões estáveis têm o mesmo peso. Para saber melhor o que mudou, o Café das Seis, desta quarta-feira (07),  conversou com o tabelião do Cartório do 5º Ofício de Campo Grande e doutorando em Direito, Elder Dutra.

Ele explicou que o STF considerou idênticos os âmbitos de afeto, solidariedade e respeito tanto na relação de cônjuges como na de companheiros, e por isso equiparou os direitos da partilha de patrimônios. Outro ponto importante é que os processos que já durou anos, comuns quando se fala de inventários, podem se adequar à nova regra. Apenas os processos já encerrados não têm abrangência da decisão.

E falando em relações, você já ouviu falar de contrato de namoro? Pois é, ele existe. Quer saber mais como funciona e como a novoentendimento do STF muda os processos? Ouça a entrevista completa com Elder Dutra:

Confira também a página do Cartório do 5º Ofício de Campo Grande

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