Campo Grande/MS
NOVA APOSENTADORIA
22 fevereiro 2019 - 10h15Por Lívia Machado

Proposta da Previdência será enviada à Comissão de Constituição e Justiça

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou o envio da proposta da reforma da Previdência à Comissão de Constituição e Justiça.
 
Esse é o primeiro movimento de tramitação da PEC, que vai ser analisada pela CCJ e por uma comissão especial, antes de ir ao plenário da Câmara.
 
A Comissão de Constituição e Justiça, porém, ainda não foi instalada. Rodrigo Maia disse que vai determinar a instalação da comissão na semana que vem, para que o colegiado já possa iniciar a análise da proposta. 
 
Caberá ao colegiado analisar se o texto está de acordo com a Constituição e as leis vigentes no país. Neste ponto, não há análise do conteúdo da PEC, apenas de aspectos formais. A CCJ tem cinco sessões para votar a aceitabilidade da proposta.
 

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