Campo Grande/MS
MAIS DE UM SINDICATO POR CATEGORIA
07 março 2019 - 08h21Por Lívia Machado

Medida tem objetivo de melhorar a prestação de serviços aos associados

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O governo federal estuda propor ao Congresso Nacional o fim da regra que permite apenas um sindicato por categoria em cada cidade. O objetivo é permitir a concorrência e melhorar a prestação de serviço para os associados ao permitir que mais de uma entidade possa representar a mesma categoria numa única cidade.
 
Com isso, o trabalhador poderia escolher o sindicato que pretende se filiar. A proibição de mais de uma organização sindical para uma categoria na mesma base territorial está prevista na Constituição.
 
Para mudar a regra, vai ser preciso enviar uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso, que precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado para entrar em vigor.
 
A ideia do governo é só encaminhar a proposta após a eventual aprovação da Reforma da Previdência, principal medida do governo Jair Bolsonaro.

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