Campo Grande/MS
Café das 6
08 agosto 2018 - 08h42

Lei Maria da Penha completa 12 anos e o Brasil ainda tem muito a fazer quando o assunto é violência contra a mulher

A cada 3 minutos e 50 segundos, o Ligue 180 recebe uma denúncia de agressão contra mulheres - isso sem contar com as vítimas que não registram a agressão.

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A Lei Maria da Penha completou 12 anos, e, apesar dos avanços na Lei, o Brasil ainda tem muito a fazer quando o assunto é violência contra a mulher. Só nos sete primeiros meses desse ano, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, recebeu 79 mil 661 denúncias com relatos de abuso sexual, homicídio, cárcere privado e outros tipos de violência. Pra ficar mais claro como esse número é impressionante, em média, a cada 3 minutos e 50 segundos o Ligue 180 recebe uma denúncia de agressão contra mulheres - isso sem contar com as vítimas que não registram a agressão. O caso mais comum é o de violência física, que corresponde a 46,9% das denúncias. Pra tentar punir esses agressores, a Lei Maria da Penha foi criada em 2006, e completou 12 anos exatamente ontem. Mas essa notícia não é das melhores pra comemorar um aniversário. Ainda mais porque, nas últimas semanas, a gente tem acompanhado vários casos de feminicídio, como o de Tatiana Spitzner, no Paraná. Além disso, as polícias do Rio e de Minas Gerais realizaram operações que prenderam, só ontem, mais de 100 suspeitos de violência doméstica e sexual, e também acusados de feminicídio. Como tentativa de combater os diversos crimes contra as mulheres, o Senado aprovou um projeto que criminaliza a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. Importunação sexual é definido como um ato libidinoso contra alguém e sem a autorização, como por exemplo os diversos casos de homem que simplesmente ejaculam em mulheres no transporte público. Quem fizer isso pode ficar preso entre um e cinco anos, de acordo com o texto. Hoje, a punição para esse comportamento depende do entendimento do juiz responsável pelo caso.

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