Campo Grande/MS
INDULTO HUMANITÁRIO
12 fevereiro 2019 - 10h56Por Lívia Machado

Custodiados do sistema prisional poderão ser beneficiados com indulto humanitário

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Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o decreto autoriza o benefício em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.
 
O perdão se estende a presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.
 
Além disso, o indulto beneficiará os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.
 
Em Mato Grosso do Sul, dados da Divisão de Saúde da Agepen, referentes ao último trimestre do ano passado, apontam que cerca de 117 reeducandos são portadores de HIV, e outros nove fazem tratamento contra o câncer. Além disso, outros 45 possuem algum tipo de deficiência física.

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