Campo Grande/MS
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07 agosto 2019 - 08h15Por Lívia Machado, Joel Silva

Confira os destaques de MS do ACORDA CAMPO GRANDE

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FOTO: Governo do Estado

O ACORDA CAMPO GRANDE trouxe na edição dessa quarta-feira (07), os principais destaques dos noticiários de MS.
 

LEI KANDIR - A criação de uma força-tarefa para assegurar o recebimento dos ressarcimentos previstos na Lei Kandir foi defendida pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Ele participou nessa terça-feira (6) do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília. Os governadores criaram uma comissão especial no Fórum Nacional para assegurar o ressarcimento e garantir autonomia aos estados no Pacto Federativo.


A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

COMPRA DE MEDICAMENTOS – Ainda falando sobre a agenda de ontem. Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o governador Reinaldo Azambuja assinou um memorando de entendimento com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) para a compra compartilhada de medicamentos e já se prepara para a primeira compra para as sete Unidades da Federação. A intenção é aumentar o poder de compra e reduzir o preço de aquisição de remédios e equipamentos.

O governador também explicou que a compra não será restrita a medicamentos e que os estados já se preparam para fazer a primeira aquisição, com pagamento à vista, usando recursos dos Tesouros estaduais.

PROJETOS DE LEI APROVADOS – Os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem, em segunda votação, proposta que garante a permissão para que sejam levados animais domésticos e de estimação à visitação de pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). Outro projeto aprovado na mesma situação estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma visível e clara por meio de afixação de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais no estado de Mato Grosso do Sul. 

Os deputados estaduais aprovaram também, Lei que reconhece a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais (Libras), como meio de comunicação objetiva e de uso corrente em Mato Grosso do Sul.

VENDA PROIBIDA - Os vereadores de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei proibindo a queima e soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e também fica proibida a queima e soltura de fogos de artifício sem efeito sonoro em determinados casos. 

O projeto teve 24 votos favoráveis e 4 contrários.

POLÊMICA NA SAÚDE – Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) descredenciou médicos otorrinolaringologistas de seu quadro de profissionais para dar início a um serviço próprio da especialidade. O Dr. Rafael Pontes, em postagem no Instagram ontem pela manhã, publicou uma carta aberta, em nome do grupo de otorrinolaringologistas do Estado, aos beneficiários do sistema de saúde informando que a partir de 21 de agosto não estariam mais atendendo. 


Conforme divulgado no site da empresa, a mudança acontece para viabilizar o acesso ao atendimento e simplificar as transações de faturamento. Além disso, visa melhorar o custo/ benefício para os beneficiários.

 

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